O novo CPC coloca o Judiciário na Era Digital

O novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março desse ano e além de trazer mudanças relativas ao andamento de processos também modernizou a forma de se trabalhar permitindo a tramitação de processos judiciais por meios eletrônicos. Entenda mais lendo esse texto.

Até então todos os procedimentos realizados pelo sistema judiciário brasileiro eram feitos de forma física, o que acarretava em processos desnecessariamente longos já que a comunicação digital é parte do nosso cotidiano.

Com o novo CPC veio a Lei 11.419/2006 que regulamenta a tramitação e comunicação de processos e atos judiciais em meios eletrônicos.

A comunidade recebeu muito bem essa lei, que marcou o fim dos processos físicos forçando sua conversão gradativa em processos digitais, que são mais ágeis e garantem mais acessibilidade à informação para todas as parte envolvidas.

Problemas Modernos

meme-estudandoAlguns advogados, porém, citam pontos negativos na conversão do papel para o digital. Um advogado da Associação Brasileira de Advocacia justifica sua reclamação com a instabilidade dos sistemas empregados, que acabam dificultando o andamento do trabalho.

Outro problema que também é ponto de discussão é a enorme quantidade de plataformas usadas para o andamento do serviço como PJe, E-Proc e Projudi.

No entanto o Conselho Nacional de Justiça está agindo para tentar padronizar ou reunir as plataformas de alguma forma, buscando um modelo que permita aos profissionais realizarem operação usando apenas um serviço, e nao cinco ou seis diferentes.

Mesmo com essas dificuldade, ninguém acha que o melhor a se fazer é voltar para a era do papel, os muitos benefícios de se usar processos digitais superam, e muito, as pequenas dificuldades envolvidas. Visite o site do Mente Alpha para saber mais.

Progresso Inexorável

A Secretaria de Tecnologia da Informação do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) liberou alguns dados sobre o sistema de PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho).

De acordo com o órgão, sistema de PJe-JT conta hoje com mais de seis milhões de processos eletrônicos em todo o país.

O número de usuários do sistema vem aumentando vertiginosamente, saltando de 588.000 usuários em 2015 para aproximadamente 965.000 no ano de 2016. Entre esses usuários temos advogados, servidores públicos e magistrados.

O CPC da era Digital

O consenso entre profissionais da área é que o noco Código de Processo Civil é o passaporte do legislativo para a era digital.

Como o novo CPC, a tendência é tornar o sistema nacional de processos mais simples e ágil, então a valorização de práticas jurídicas no meio digital será natural.

O novo CPC permite, por exemplo, videoconferências em processos judiciais e a utilização de meios eletrônicos para citações.

Embora alguns juízes já utilizem videoconferências, eles são a exceção, mas devem rapidamente se tornar a regra. A citação, que é a forma atual de chamar o réu, poderá ser feita via e-mail, abolindo formalidades desnecessárias.

Muitos tribunais já adotaram a medida e estão realizando cadastros de endereços de email para citações eletrônicas. Apesar disso, alguns conservadores insistem que a mudança sairá pela culatra, principalmente no caso de grandes corporações.

 

Comments are closed.